Hytalo Santos: TJPB nega pedido para anular processo contra influenciador por suspeição de juiz e uso de IA
11/03/2026
(Foto: Reprodução) Justiça nega 3º pedido de liberdade a Hytalo Santos
O desembargador João Benedito, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou um pedido liminar para anular o processo criminal em que Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, foram condenados por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
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Conforme decisão do desembargador que o g1 teve acesso, os advogadores do casal basearam o pedido para anular o processo penal em dois argumentos: o primeiro, porque o juiz Bruno Isidro se declarou suspeito por motivo de "foro pessoal" e também por um suposto uso de Inteligência Artificial (IA) para criar jurisprudências.
Os advogados ressaltaram no pedido, que foi posto dentro de um habeas corpus, que as duas situações indicavam falta de análise adequada do processo, no caso do uso de IA em uma decisão judicial, e a suspeição implicava em nulidade dos atos do juiz, por ele não ter explicado o motivo para pedir o afastamento.
Após a suspeição de Bruno Isidro, o juiz da 2ª Vara Criminal de Bayeux, Antônio Rudimacy, assumiu a outra parte do caso que estava com o antigo magistrado, ficando com todo o corpo do processo para si, após desmembramento quando a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou o casal réu pelo crime que atualmente ele é condenado.
Na argumentação do desembargador João Benedito, ele ressaltou que o próprio juiz se declarar suspeito e se afastar do processo para outro conduzir é previsto em lei e não é necessário que o magistrado detalhe o motivo do "foro pessoal", "sem necessidade de declarar razões".
Sobre anular reatroativamente as ações do juiz suspeito, João Benedito afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anteriormente em outros procesos que não é possível declarar nulidade de atos processuais anteriores.
Quanto ao suposto uso de IA para criar jurisprudência nas decisões do processo, o desembargador afirmou que "ainda que se reconheça o equívoco, ele não é, por si só, capaz de gerar o sobrestamento (suspensão) da ação penal".
Cronologia do caso Hytalo Santos
Hytalo Santos em depoimento para a Justiça da Paraíba
Reprodução/TV Globo
VÍDEO DE FELCA DENUNCIA HYTALO SANTOS: Em 6 de agosto, o youtuber Felca denunciou as práticas do paraibano. A conta do Instagram do influenciador saiu do ar.
BUSCA E APREENSÃO: mandado cumprido na quarta-feira (13) em um condomínio de luxo, onde o influenciador mora, no bairro do Portal do Sol.
BLOQUEIO DE REDES SOCIAIS: decisão da Justiça que bloqueou o acesso às redes sociais do influenciador;
PROIBIÇÃO DE CONTATO COM AS VÍTIMAS: Hytalo não pode ter contato com os adolescentes citados no processo;
DESMONETIZAÇÃO: ele não pode receber dinheiro por conteúdos publicados nas redes sociais;
SEGUNDO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO: Em 14 de agosto, a Justiça da Paraíba autorizou novas buscas e apreensões em endereços ligados a Hytalo Santos.
PRISÃO DE HYTALO SANTOS E DO MARIDO: Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, foram presos preventivamente em 15 de agosto em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo, após a Justiça decretar a prisão de ambos.
TJPB NEGA SOLTURA DE HYTALO: O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de liberdade do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, em 16 de agosto.
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE HYTALO SANTOS: A Justiça do Trabalho da Paraíba acatou pedido do MPT para bloquear carros, bens e valores de até R$ 20 milhões sob propriedade do influenciador.
HYTALO SANTOS E MARIDO SÃO TRANSFERIDOS PARA A PARAÍBA: O influenciador e o marido foram transferidos para o presídio do Roger, em João Pessoa, no dia 28 de agosto.
RÉUS POR PRODUZIR CONTEÚDOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ENVOLVENDO ADOLESCENTES: Em um dos braços dos processos na Justiça Criminal, o casal virou réu pela suposta prática dos dois crimes;
HYTALO SANTOS E MARIDO VIRAM RÉUS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: O influenciador e Israel Vicente são réus no âmbito trabalhista por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
HYTALO SANTOS E MARIDO SÃO CONDENADOS: A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
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