Novas leis criam Táxi Executivo e Táxi Turismo em João Pessoa; entenda as regras
27/02/2026
(Foto: Reprodução) Taxi
Freepik
João Pessoa passa a ter duas novas modalidades de táxi: Táxi Executivo e Táxi Turismo. As categorias foram criadas por leis municipais, sancionadas na quinta-feira (26) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley (PSD), que exerce interinamente o cargo de prefeito, e publicadas no Diário Oficial do Município.
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A regulamentação, o cadastramento e a emissão dos alvarás caberão à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).
O que a lei muda no sistema de táxis da capital
As novas normas criam categorias específicas dentro do serviço de táxi já existente em João Pessoa.
A legislação não substitui o modelo tradicional, mas estabelece critérios próprios para taxistas que desejarem operar como Táxi Executivo ou Táxi Turismo, sempre mediante autorização do poder público municipal.
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Táxi Executivo
O Serviço de Táxi Executivo cria uma categoria específica dentro do sistema tradicional de táxis de João Pessoa, destinado a passageiros que procuram um serviço com mais conforto. Para ingressar na modalidade, o taxista deve:
Estar regular junto à Semob-JP
Profissional em dia com as obrigações administrativas e tributárias
Condutor que utilize veículo registrado como aluguel (placa vermelha)
Os veículos cadastrados no serviço de Táxi Executivo deverão atender a critérios mínimos de padronização e funcionamento. Só serão aceitos automóveis das categorias sedã médio, SUV médio ou superiores, com até cinco anos de fabricação, com ar-condicionado em pleno funcionamento, airbags, vidros e travas elétricas, rodas de liga leve e bancos de couro.
A lei também estabelece que os automóveis tenham cor predominantemente preta, design discreto e identificação por adesivo no para-brisa emitido pela Semob-JP.
A frota do Táxi Executivo será limitada a até 3,5% do total de táxis da cidade, o que corresponde, inicialmente, a 50 veículos. A lei estabelece que essa limitação tem como objetivo evitar desequilíbrios no mercado e preservar a sustentabilidade econômica tanto do serviço convencional quanto do executivo.
O texto legal também prevê um período de transição de até três anos para que os permissionários se adequem integralmente às exigências. Durante esse prazo, a Semob-JP poderá autorizar a operação desde que sejam cumpridos requisitos mínimos, como CNH válida, curso básico de direção defensiva e conduta adequada no atendimento ao público.
Táxi Turismo
O Serviço de Táxi Turismo cria uma modalidade específica dentro do sistema tradicional de táxis de João Pessoa, destinada ao atendimento de turistas e visitantes da cidade. A proposta é que o transporte seja acompanhado da prestação de informações sobre pontos turísticos, eventos culturais, esportivos, gastronômicos e históricos do município.
Para ingressar na modalidade, o taxista deve:
Ser permissionário ou auxiliar regular do serviço de táxi
Possuir curso de Guia de Turismo
Estar devidamente credenciado junto ao município
Utilizar adesivo identificador específico no veículo
A autorização para atuação como Táxi Turismo será concedida pela Semob-JP em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo. A licença poderá ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento das regras previstas em lei.
Assim como no Táxi Executivo, os valores cobrados pelo Táxi Turismo não são definidos diretamente na legislação e dependerão de regulamentação específica da Semob-JP.
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