Provas do concurso de Duas Estradas são suspensas após decisão da justiça
10/07/2024
(Foto: Reprodução) Suspensão acontece após Ministério Público da Paraíba (MPPB) mover ação civil pública, solicitando que isenção da taxa de inscrição abranja candidatos de baixa renda. Provas do concurso da prefeitura de Duas Estradas aconteceriam neste domingo (14)
Pedro Júnior/TV Cabo Branco
As provas do concurso da prefeitura de Duas Estradas, no Brejo paraibano, que estavam previstas para acontecer no domingo (14), foram suspensas após uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi publicada nesta terça-feira (9).
O concurso foi suspenso para que a empresa organizadora, a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCon) fizesse um ajuste no edital.
Conforme a ação, o edital restringiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição do referido concurso público apenas aos candidatos doadores de sangue, que se enquadrassem na Lei Municipal n. 245/2018.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou o pedido e solicitou que a isenção da taxa de inscrição abranja candidatos de baixa renda, cadastrados no CadÚnico. A decisão do juiz Alirio Maciel Lima de Brito também requer que a organizadora reavalie o indeferimento de quem pediu e não conseguiu a isenção.
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