TJPB adia para dezembro julgamento de lei que muda regras sobre altura de prédios na orla de João Pessoa

12/11/2025

TJ adia novamente julgamento da Lei do Gabarito O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, novamente, o julgamento da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra uma lei municipal de João Pessoa que teria flexibilizado limites de altura de prédios na orla da capital, a chamada Lei do Gabarito. A nova data para o julgamento ficou definida para 10 de dezembro. Um novo pedido de vista, desta vez feita pelo desembargador Joás de Brito Pereira, adiou o julgamento. O desembargador pediu tempo para analisar o caso, já que não estava presente nas sessões anteriores pois estava de férias. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A análise foi retomada nesta quarta-feira (12) com o placar já formado de 11 votos pela inconstitucionalidade da norma, após o pedido de vista do desembargador Onaldo Queiroga. A Lei Complementar nº 166/2024, aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, alterou o Plano Diretor e, na prática, afrouxou os limites de altura das construções na orla, numa faixa de 500 metros a partir da linha da praia. A área é reconhecida como patrimônio ambiental, paisagístico e cultural do estado. A lei é contestada pelo MPPB, que argumenta que as mudanças ferem princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à ordenação urbana. Orla de João Pessoa é destaque de turismo no Nordeste. Divulgação Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba Veja os vídeos que estão em alta no g1

FONTE: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2025/11/12/tjpb-adia-para-dezembro-julgamento-de-lei-que-muda-regras-sobre-altura-de-predios-na-orla-de-joao-pessoa.ghtml

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